Para a utilização do Website Modacafe.pt, o utilizador antes de aceder e utilizar o site, leu atentamente os Termos e Condições gerais de venda da loja online www.modacafe.pt. Mediante o acesso e utilização deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

O acesso e a utilização de qualquer aplicação informática da Caravelas 2000 P.V., Lda. são igualmente regulados por estes Termos e Condições na medida do aplicável e com as devidas adaptações.

Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da Caravelas 2000 P.V., Lda., considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site. O acesso e a utilização posteriores do site ou aplicações pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

1. Titularidade da loja online Moda Café Caravelas 2000 P.V.,Lda® www.modacafe.pt

A Caravelas 2000 P.V., Lda. (de agora em diante, “C2000” ou simplesmente “Vendedora”) com sede na Rua Francisco Sanches, 248, nº 37, 4700 317 Braga, Portugal, com  o capital social d e 5000€, NIPC nº PT 505 671 549, registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga sob o nº 505671549, é a legitima proprietária do website oficial da marca MODACAFÉ® e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.modacafé.pt.

2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a MODACAFÉ® (“C2000”) através do email geral@modacafe.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 09:30h às 13:00h e das 14:30h às 19:00h e aos Sábados, das 09:30h às 13:00h e das 15:00h às 19:00h, através do número +351 258 817 700.

3. Objecto e âmbito de Aplicação

3.1 As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da MODACAFÉ®, entre a(o) consumidor(a) final na qualidade de comprador(a) e a “C2000” enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.modacafe.pt , assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

3.2 A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.modacafe.pt , implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3 A “C2000” será a entidade responsável pela venda no site www.modacafe.pt dos artigos das diversas marcas dos seus fornecedores, sendo que todos os serviços de “e-commerce” estão unicamente disponíveis para consumidoras (es) finais.

3.4 Considera-se consumidor(a) final ou utilizador(a) ou ainda comprador(a) toda a pessoa que compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online MODACAFÉ®.

3.5 A “C2000” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração poderá ser sempre publicada no site www.modacafe.pt.

3.6 A(O) consumidor(a) final deverá fornecer à MODACAFÉ® , na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a MODACAFÉ® a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4. Informação sobre conteúdos da loja online ModaCafé®

4.1.O website www.modacafe.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online MODACFACÉ®, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de ligações, “links”, do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da MODACFÉ®, assim como a utilização do domínio www.modacafé.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da MODACFAÉ® (“C2000”).

4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.modacafé.pt ou referências à loja online MODACAFÉ® informamos que a “C2000” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos neles inscritos.

4.4. É do nosso interesse que a informação apresentada em www.modacafé.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo da moda.

5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2.As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da MODACAFE® para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos a(o) consumidor(a) final por correio eletrónico e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. Os produtos da loja online MODACAFÉ® são independentes das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para a loja online MODACAFÉ ®.

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do sitewww.modacafe.pt.

5.6. Todos os dados registados pela MODACAFÉ ® constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Vendedora” e a(o) consumidor(a) final.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores e Realização de encomenda online

6.1.Qualquer visitante do website www.modacafe.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

  • É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site MODACAFÉ® conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a MODACAFÉ® possa processar devidamente as encomendas;

6.2. A(o) consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à MODACAFÉ® e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta em www.modacafe.pt.

6.3. A MODACAFÉ® exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) consumidor(a) final, designadamente no momento de entrega.

6.4. Para efetuar uma encomenda em www.modacafe.pt é necessário que o(a) utilizador(a) disponha de uma conta de correio eletrónico válida e de uso frequente. O registo no site é facultativo (mas recomendado) para poder efetuar uma compra. O registo é bastante rápido e simples. Será apresentado um formulário online para preenchimento. Se já estiver registado, basta efetuar o login introduzindo as suas credenciais de registo. O registo é útil, pois torna-se cliente MODACAFÉ® e poderá aceder ao seu historial de compras e as próximas compras serão muito mais rápidas de serem executadas. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) consumidor(a) final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

6.5. Realizar uma encomenda em www.modacafe.pt é muito fácil:

  • Navegue pelas páginas da loja online MODA CAFÉ e encontre os produtos que pretende adquirir;
  • Adicione os produtos preferidos ao carrinho de compras através do botão “adicionar”;
  • No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, dirigindo-se ao seu cesto de compras e clicando em “finalizar compra” ou “efetuar pagamento”;
  • Irá visualizar a lista de produtos que escolheu. Carregue no botão “efetuar pagamento” para continuar o processo de compra;
  • Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada, bem como de todos os campos assinalados com o carácter asterisco vermelho, pois são campos de preenchimento obrigatório);
  • Caso pretenda enviar a sua encomenda para uma morada diferente que a morada de faturação, então deve selecionar a caixa (pisco) “enviar para uma morada diferente” e preencher os dados solicitados;
  • Reveja a sua encomenda, selecione o modo de pagamento e selecione o pisco que concorda com os termos e condições;
  • Se a encomenda estiver de acordo com o pretendido, comfirme a encomenda;
  • Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
  • Após efetuar o pagamento na totalidade da encomenda, apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças ou para levantamento em loja.

6.6. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração num prazo máximo de 3 dias, ultrapassado este prazo não haverá forma de anular a compra. Em último caso, deverá contactar diretamente a loja através do número de telefone +351 258 817 700 ou presencialmente na loja para validarmos se ainda é possível efetuar a anulação da compra.

6.7. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a MODACAFÉ® reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

7. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

7.1. A MODACAFÉ® apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a MODACAFÉ® não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

7.2. Na confirmação da encomenda, a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento: 2 a 4 dias. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) que escolher, do destino da sua encomenda ou salvo rotura de stock. Nestes casos, o tempo pode ser superior. Caso se verifique rotura de stock, a MODACAFÉ® entrará em contacto com o(a) consumidor(a) final, logo que nos seja possível.

7.3. A MODACAFÉ® só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

7.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no nosso site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A MODACAFÉ® tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no nosso site estejam em stock. Porém, a MODACAFÉ® reserva-se no direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rotura de stock, caso a MODACAFÉ® não consiga repor o produto, informará de imediato o(a) consumidor(a) final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que a(o) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

8. Confirmação ou cancelamento de encomenda

8.1. A MODACAFÉ® poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a MODACAFÉ® informará via correio eletrónico a(o) consumidor(a) final que o contrato de venda não foi efetuado, explicando as razões para tal.

8.2. Se os produtos encomendados em www.modacafe.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a MODACAFÉ® receciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

8.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a MODACAFÉ® procederá à reabertura do pedido de encomenda, reformulando o pedido do(s) produto(s) ao fornecedor ou , em caso de indisponibilidade do(s) produto(s) no fornecedor, a MODACAFÉ® procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

8.4. A MODACAFÉ® reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela MODACAFÉ®, designadamente nas seguintes situações:

  • A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
  • A encomenda é sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
  • Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) utilizador(a);
  • Se considerar que a comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.
  • Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
  • Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
9. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

9.1 As formas de pagamento disponível será apresentado em www.modacafe.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

9.2. Poderá pagar os seus produtos efetuando o pagamento por transferência bancária para a conta bancária da C2000, ou utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de pagamento da VISA, Mastercard, American Express, ou utilizando a sua conta pessoal PAYPAL, ou poderá ainda pagar a sua encomenda através do MULTIBANCO, sendo que o website MODACAFÉ® lhe oferecerá as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/Valor Total).

9.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, VISA, Mastercard, American Express, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela MODACAFÉ®, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

9.4. Se a(o) consumidor(a) final optar pelo pagamento por MULTIBANCO ou por transferência bancária, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível, ou outro meio que lhe permita efetuar o pagamento da encomenda, de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

9.5. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

9.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.modacafe.pt. Se o tentar, a MODACAFÉ® não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

10. Segurança da loja online MODACAFÉ® e de todas as transações

10.1. A loja online MODACAFÉ® utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

10.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de correio eletrónico, corre alguns riscos designadamente quando a(o) utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

10.3. A MODACAFÉ® não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

11. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados

A MODACAFÉ® detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento da totalidade de todos esses produtos.

12. Preços

12.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.modacafe.pt comportam o Imposto de I.V.A .

12.2. O preço total especificado no menu final da encomenda  inclui impostos e despesas de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

12.3. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

13. Qualidade e Garantia

13.1. A MODACAFÉ® apenas comercializará em www.modacafe.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

13.2. Os produtos oferecidos para venda em www.modacafe.ptpodem não corresponderem exatamente ao vestuário real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

14. Envio dos Produtos e Entregas

14.1. Os produtos encomendados na loja online MODACAFÉ® serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de saldos e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais das entregas serão:

  • Portugal 1 a 3 dias úteis;
  • Europa 1 a 3 dias úteis;
  • EUA e Canadá 2 a 5 dias úteis;
  • Resto do Mundo 3 a 8 dias úteis.

14.1.2. Todas as encomendas necessitam de uma assinatura, no ato da entrega. A MODACAFÉ® não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que AS mesmas sejam despachadas.
Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de destino.

14.1.3 Todas as encomendas são expedidas do armazém da MODACAFÉ® no prazo de 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
Assim que a encomenda é expedida a MODACAFÉ® enviará um email ao utilizador com as instruções de seguimento do envio e sobre a recolha do mesmo.
Para todas as encomendas, a confirmação da expedição incluirá a indicação do transportador bem como a informação do número de rastreamento do envio.
O utilizador poderá fazer o seguimento da sua encomenda no website dos CTT Expresso.

14.2. Durante o processo de registo em MODACAFÉ®, o utilizador terá de indicar os dados da sua morada pessoal.
As encomendas serão entregues na morada definida como morada do utilizador. Se o utilizador pretender que a MODACAFÉ® envie a encomenda para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda.
Se o utilizador pretender enviar artigos para mais do que um endereço, deverá fazer uma encomenda para cada um desses endereços. Neste caso, será debitado ao utilizador um custo de expedição por cada encomenda efetuada.
Com o número de rastreamento fornecido para cada encomenda, o utilizador poderá fazer o seu seguimento em qualquer momento.
Devido a restrições impostas pelos Transportadores e ao risco de existência cartões de crédito, a MODACAFÉ® não faz entregas em apartados.

14.3. Todas as encomendas serão enviadas via CTT Expresso.
O utilizador poderá fazer o seguimento da sua encomenda no website dos CTT Expresso usando, para tal, o número de rastreamento fornecido no ato da confirmação da expedição.
Uma vez que os CTT Expresso exigem uma assinatura no momento da entrega das encomendas, o utilizador, ou um seu representante, terá de estar presente na morada de destino no ato da entrega.

14.3.3 Solicita-se ao cliente que, no ato de entrega de todas as expedições, inspecione cuidadosamente a caixa ANTES de assinar o documento da entrega. Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a entrega. Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao Transportador e contacte a MODACAFÉ® através do e-mail geral@modacafe.pt

14.3.4 Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do utilizador, devido a algum motivo a si imputável (ausência de pessoa na morada, numero de telefone errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc), conforme o acordo comercial com a MODACAFÉ® , poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida à MODACAFÉ®, a expensas do utilizador, incluindo quaisquer taxas de importação que possam ser cobradas no momento da reentrada em Portugal, no caso de expedições para países extracomunitários. Estes custos serão deduzidos a qualquer eventual reembolso.

14.3.5 Se por qualquer motivo imputável à MODACAFÉ® não for possível proceder à entrega dos artigos encomendados, no prazo de 30 dias após a confirmação da encomenda, será proposta ao utilizador uma nova data de entrega. Se essa nova data não lhe for conveniente por qualquer motivo, o utilizador poderá resolver o contrato, sem que lhe seja imputada qualquer despesa ou encargo. O utilizador será reembolsado de todas as quantias entretanto pagas, no prazo máximo de 30 dias contados da resolução do contrato.

14.3.6 Em caso de força maior, as obrigações da MODACAFÉ® poderão sofrer atrasos. O contrato entre a MODACAFÉ® e o utilizador poderá, em tais casos, ser parcial ou completamente denunciado por qualquer uma das partes.
Considera-se força maior sempre que surjam situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios ou desastres naturais.
Em qualquer um destes casos, a MODACAFÉ® tudo fará para resolver o problema com o utilizador, assim que seja inteiramente possível.

14.4. Apenas podemos garantir que toda a encomenda que sai da loja está nas melhores condições e sem qualquer dano. Não somos responsáveis pelo mau estado da encomenda, no momento da entrega. Salientamos ainda o facto de a boa entrega de uma encomenda é concretizada se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) utilizador(a), ou se a transportadora responsável tiver o maior cuidado no transporte da mesma.

14.5. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

15. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega

15.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a MODACAFÉ® reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por correio eletrónico, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de correio eletrónico fornecido pelo cliente no momento da compra.

15.2. Todas as encomendas destinadas a Portugal serão expedidas através dos CTT Expresso, sem qualquer custo de transporte (FREE SHIPPING).

As encomendas internacionais serão expedidas expedidas por CTT Expresso, e sujeitas aos custos de transporte abaixo mencionados:

• União Europeia 17,00€
• Resto da Europa / Mundo 30,00€

Todos estes custos serão aumentados em 50% nas encomendas que contenham mais de 3 artigos. Os custos acima referidos serão automaticamente atualizados no momento da conclusão da encomenda. Os custos de transporte não incluem quaisquer taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do cliente.

15.3. Para todas as expedições com destino a países da União Europeia, os preços incluem IVA à taxa de 23%. Às encomendas dos utilizadores extracomunitários será removido o valor do IVA no momento da conclusão da encomenda. As encomendas extracomunitárias poderão estar sujeitas a IVA, Direitos de Importação e/ou Impostos a serem cobrados assim que a encomenda chegue ao país do destinatário.
As expedições são feitas de acordo com o Incoterm Delivered Duty Unpaid (DDU – Entrega com Direitos não Pagos), o que significa que a MODACAFÉ® não cobra IVA, Direitos Aduaneiros e/ou Impostos para países extracomunitários, e não consegue prever quais poderão vir a ser esses custos. Se as encomendas estiverem sujeitas a quaisquer encargos adicionais, esses serão cobrados diretamente pela alfândega do país de destino. Por favor contacte os seus serviços de alfândega locais para mais informações.

16. Prazos de Entrega das encomendas

16.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a MODACAFÉ® compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

    • Em Portugal Continental, no prazo máximo de 3 dias úteis;
    • No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 e 10 dias úteis;
    • Na União Europeia (exceto Portugal), aproximadamente 8 dias úteis;
    • Em todos os países Fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo indicativo de 10 dias úteis.

16.2. A MODACAFÉ® não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

17. Trocas e Devoluções de Produtos

17.1. A MODACAFÉ® aceita devolução ou troca no prazo de 15 dias a partir da data em que recebeu a encomenda. Deve, dentro das 24 horas após a receção do artigo, comunicar por e-mail (encomendas@modacafe.pt) ou telefone (258 817 700) essa intenção. O artigo deve estar nas mesmas condições com que foi enviado, com a etiqueta de proteção inviolada e sem sinais de uso.
Se a etiqueta for retirada não será possível proceder à devolução do artigo. Do mesmo modo, se dentro dos 15 dias não proceder ao envio do artigo, a MODACAFE reserva o direito de não aceitar a devolução/troca.

17.1.2 Caso os bens não sejam rececionados pela MODACAFÉ® nesse período de 15 dias, o utilizador será contactado por email a fim de, no prazo de 48 horas, demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos bens no período indicado. Se o utilizador não demonstrar documentalmente que procedeu à devolução dos bens, a MODACAFÉ® reserva-se o direito de não aceitar a resolução do contrato.

17.1.3 No momento de fazer a devolução, o utilizador deverá identificar claramente a encomenda, perante as autoridades alfandegárias e todos os formulários de transporte como “RETURNED GOODS”, devendo também escrever esta expressão na parte exterior da caixa, em local bem visível.
O utilizador deverá devolver o artigo através do transportador indicado no email enviado pela MODACAFÉ®. Os artigos a devolver deverão ser verificados pelo Transportador, no ato da recolha da encomenda, pelo que, a caixa deverá ser mantida aberta até à sua chegada.
Quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos adicionais que o utilizador possa ter suportado, não serão reembolsados pela MODACAFÉ®.
A etiqueta do artigo deverá estar intacta e colocada no artigo devolvido. O artigo não deverá ter sido usado, lavado ou alterado de qualquer maneira, e não deverá apresentar quaisquer sinais de uso.

17.2. A devolução é gratuita.  Deverá enviar a sua encomenda com portes a pagar no destino. A morada para onde deverá enviar o produto é:

Moda Café
Avenida Combatentes da Grande Guerra, 244, 2 
4900-544 Viana do Castelo, Portugal

Aconselhamos que o envio seja efetuado em correio registado, uma vez que não nos responsabilizamos por eventuais extravios das encomendas.

17.3 Os reembolsos serão processados no prazo de 15 dias após a receção, pela MODACAFÉ®, dos artigos devolvidos, e respetivo controlo de qualidade.
A MODACAFÉ® reserva o direito de recusar a receção de artigos cuja devolução não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenham sido enviados através do mesmo Transportador, tal como indicado no email enviado com as instruções de devolução. Caso uma devolução não-autorizada seja aceite, a MODACAFÉ® deduzirá o montante de 10% do valor dos artigos,
para efeitos de custos administrativos/armazenamento.

17.3.2 A MODACAFÉ® não aceitará a devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução. Tais artigos serão devolvidos ao remetente, para o endereço do envio original, a expensas do utilizador.
No caso de encomendas pagas através de cartão de crédito, o valor reembolsado estará disponível na conta-cartão do cliente no prazo. O prazo de processamento do reembolso poderá variar de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito.
O valor das encomendas pagas através de Paypal será reembolsado para a conta original.
No caso de encomendas pagas através de Multibanco, o utilizador deverá informar a MODACAFÉ® por escrito, do IBAN da sua conta bancária, para que esta possa proceder à transferência do valor a ser reembolsado.

17.4 A devolução de artigos com defeito apenas será aceite se os artigos já apresentarem o defeito no momento da entrega ao utilizador. A equipa MODACAFÉ® faz um grande esforço no sentido de verificar cuidadosamente todos os artigos para detetar eventuais defeitos nos artigos, antes de proceder à sua expedição.
A MODACAFÉ® reserva o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada, antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte e Direitos de Importação.
Todos os artigos devolvidos como defeituosos, serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os artigos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.
Os artigos que apresentem defeito serão trocados por artigo idêntico, na mesma cor e tamanho, sujeito a disponibilidade. Caso o utilizador não pretenda que lhe seja enviado um artigo de substituição, e opte pelo reembolso das quantias pagas, deverá fazer esse pedido via email.
Os reembolsos relativos a artigos com defeito terão lugar no prazo de 30 dias após a receção dos artigos devolvidos.
Caso a MODACAFÉ® não possa fazer a substituição do artigo com defeito, procederá ao reembolso do valor pago através do meio de pagamento utilizado originalmente, no mesmo montante pago pelo utilizador.

18. Cancelamento de Encomendas

18.1 Só é possível efetuar o cancelamento de uma encomenda, antes de confirmar a encomenda de produtos. Se o(a) utilizador(a) efetuar uma encomenda e pretender cancelar a mesma, no mesmo dia do ato da encomenda, deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda para que não seja expedida.

18.2  Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

18.3 Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao(à) comprador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Após receção da encomenda em loja e o(s) produto(s) associados à encomenda estiverem em bom estado, tal como saiu da loja, o cliente será notificado por e-mail da receção do produto na loja e será solicitado um IBAN para ser possível efetuar o reembolso e a anulação será processada. Os custos do cancelamento nestes casos para o cliente serão de:

      • Encomendas feitas para Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e dos Açores , 6€;
      • Na União Europeia (exceto Portugal), 17€;
      • Em todos os países Fora da União Europeia, 30€;

18.5. As encomendas de produtos exclusivos online, fabricados por encomenda e por medida, não podem ser canceladas ou devolvidas pois o processo de produção inicia-se imediatamente após receção da encomenda. Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados.

19. Validade das promoções ou campanhas comerciais

19.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.modacafe.pt são para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

19.2. Não haverá devoluções ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções.

20. Responsabilidade

20.1. A MODACAFÉ® só será responsável pelos danos sofridos pela(o) comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da MODACAFÉ® perante a(o) consumidor(a) final, ou no caso de a responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

20.2. Caso a(o) comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da MODACAFÉ® será limitada a: danos nos produtos MODACAFÉ®, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) comprador(a) em virtude da violação por parte da MODACAFÉ® das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

20.3. A MODACAFÉ® não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A MODACAFÉ® não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

20.4. A MODACAFÉ® não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.

20.5.Todos os produtos comercializados pela MODACAFÉ® estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

20.6. A MODACAFÉ® declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

20.7. A MODACAFÉ® declina qualquer responsabilidade no mau estado ou dano que o(s) produto(s) sejam apresentados no ato da entrega. A verificar-se essa situação, o cliente deverá exigir responsabilidades a todos os intervenientes envolvidos no processo do transporte da encomenda desde que esta saiu fisicamente da loja física da MODACAFÉ®.

21. Propriedade Intelectual e Industrial

21.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no site www.modacafe.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

21.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

21.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.modacafe.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

21.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.modacafe.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca MODACAFÉ®.

21.5. Caso a(o) utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela MODACAFÉ®.

22. Lei aplicável

22.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.modacafe.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

22.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a MODACAFÉ® e a(o) comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

22.3 Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Cível de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.

23. Alteração das Condições e Termos Gerais da loja online ModaCafé®

A MODACAFÉ® tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) comprador(a) está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

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